PPDDH
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O que é o PPDDH?
É o Programa de Proteção aos/as Defensores/as de Direitos Humanos, criado em 2004. Defensores/as dos Direitos Humanos são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos, conforme define o Decreto Presidencial nº 6044 de 2007, que institui a Política Nacional de Proteção aos/as Defensores/as dos Direitos Humanos.
Como Funciona o Programa
O programa funciona buscando (1) o fortalecimento do pacto federativo, por meio da atuação conjunta e articulada com todas as esferas de governo na proteção aos/as defensores/as dos direitos humanos e na atuação das causas que geram o estado de risco ou vulnerabilidade; (2) o fomento à cooperação internacional bilateral ou multilateral; (3) a articulação com organizações não-governamentais nacionais e internacionais; (4) a estruturação de rede de proteção aos/as defensores/as dos direitos humanos, envolvendo todas as esferas de governo e organizações da sociedade civil; (5) a verificação da condição de defensor/a e respectiva proteção e atendimento; (6) o incentivo e realização de pesquisas e diagnósticos, considerando as diversidades regionais, organização e compartilhamento de dados; (7) o incentivo à formação e à capacitação de profissionais para a proteção, bem como para a verificação da condição de defensor/a e para seu atendimento; (8) a harmonização das legislações e procedimentos administrativos nas esferas federal, estadual e municipal relativas ao tema; (9) o incentivo à participação da sociedade civil; (10) o incentivo à participação dos órgãos de classe e conselhos profissionais; e (11) a garantia de acesso amplo e adequado a informações e estabelecimento de canais de diálogo entre o Estado, a sociedade e os meios de comunicação.”
Como acessar o programa?
Pode solicitar acesso ao programa o/a próprio/a defensor/a, redes de direitos, entidades e organizações da sociedade civil, Ministério Público ou qualquer outro órgão público que tome conhecimento de ameaça ou violação a que a pessoa esteja exposta. O acesso ao programa (portas de entrada) ocorre por meio de formulação de pedido de inclusão, que deve ser encaminhado à Coordenação do Programa Estadual, caso o Estado do/a defensor/a tenha Programa, ou à Coordenação Geral do Programa Nacional, caso o Estado não seja conveniado.
Quais são os critérios para inclusão no programa?
Para a inclusão do/a defensor/a dos direitos humanos no Programa de Proteção são observados os seguintes requisitos: (1) voluntariedade; (2) solicitação de avaliação; (3) comprovação de que o/a interessado/a atue na defesa ou na promoção dos direitos humanos; (4) identificação do nexo de causalidade entre a violação ou ameaça e atividade de defensor/a dos direitos humanos; (4) anuência e adesão às normas do programa.
Qual o objetivo do programa?
Adotar e articular medidas que possibilitem garantir a continuidade do trabalho do/a defensor/a que promove, protege e garante os direitos humanos e, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco, vulnerabilidade ou sofre violação de seus direitos.
Quem pode acessar o programa?
Todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em processos judiciais.
Todos os estados da federação oferecem o programa?
Não. Atualmente o programa está presente nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Rio de janeiro. Os estados que ainda não oferecem o programa são atendidos pela Equipe Federal do Programa Federal, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A criança/adolescente precisa sair de seu local de origem, quando é incluído/a no programa?
Sim. A criança e/ou adolescente, ao ingressar no Programa, necessita sair do local da ameaça, podendo vir a residir em outro estado do Brasil. Nesses casos, há um acompanhamento por parte de uma equipe interdisciplinar, que irá auxiliar a família ou a criança/adolescente, na sua adaptação ao novo local. O Vida e Juventude promove, entre outras iniciativas de capacitação, cursos de formação de mediadores/as de conflitos para lideranças comunitárias, jovens, mulheres, educadores/as e demais profissionais interessados/as, para a consolidação de uma cultura de paz.
O/a defensor/a precisa sair de seu local de atuação, quando é incluído/a no programa?
Não. Somente em casos excepcionais, quando há risco iminente à vida, o/a defensor/a é transferido/a de residência, tendo em vista que o objetivo do programa é garantir a continuidade do trabalho do/a defensor/a, o que pode não ocorrer havendo a transferência de residência.
Informações importantes:
Além do PPDDH, existem outros Programas de Proteção, dessa forma, é bom diferenciá-los. Abaixo estão listados alguns dos outros Programas de Proteção existentes com seus respectivos links para melhor conhecimento e entendimento.
Para conhecer melhor o PROVITA – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte, acesse cartilhas nos links do MPF e do MPMA:
O objetivo principal do Vida e Juventude é a formação para a cidadania e a promoção e defesa dos direitos humanos de pessoas e grupos sociais em situação de vulnerabilidade.
Em nossas atividades e atuação utilizamos metodologias que preservam os princípios da educação popular propostos por Paulo Freire(respeito ao protagonismo das pessoas e à cultura dos grupos), e nossa linha de atuação, a partir da referida metodologia, é a da formação integral do ser humano.
